Estabilidade após a licença-maternidade: quanto tempo dura

A resposta curta é: da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Repare que isso não é a mesma coisa que a licença-maternidade de 120 dias — a estabilidade é mais longa e continua valendo depois que você já voltou ao trabalho.

Quando começa e quando termina

A contagem não começa no parto, e sim assim que a gravidez é confirmada — por exame ou atestado médico, mesmo antes de você contar para a empresa. Ela termina 5 meses depois do parto.

Como a licença-maternidade dura 120 dias (cerca de 4 meses), na prática isso significa que você ainda tem cerca de 1 mês de estabilidade depois de voltar ao trabalho. É esse mês final que mais gera dúvida, porque muita gente acha que a proteção acaba junto com a licença.

O que a estabilidade garante

Durante esse período, a empresa não pode demitir você sem justa causa. Ela pode demitir por justa causa (nos casos previstos em lei, como qualquer empregado) ou por acordo mútuo pedido por você, mas não pode simplesmente dispensar sem motivo.

Dois pontos importantes:

• Vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da demissão. A proteção é automática, não depende de aviso prévio — se você conseguir comprovar depois que já estava grávida na data do desligamento, o direito existe.
• Vale independentemente do tipo de contrato, inclusive contrato de experiência ou por prazo determinado.

Fui demitida durante esse período. O que fazer?

Se você foi demitida sem justa causa durante a estabilidade, tem direito a:

• Ser reintegrada ao emprego, voltando a trabalhar normalmente até o fim do período de estabilidade; ou
• Se a reintegração não for mais possível (por exemplo, o período de estabilidade já acabou), receber como indenização os salários e demais direitos (13º, férias, FGTS) do tempo que faltava até o fim da estabilidade.

O caminho é procurar o sindicato da categoria ou entrar com reclamação na Justiça do Trabalho — é um direito trabalhista, decidido pela Justiça do Trabalho, não pelo INSS.

Depois que a estabilidade acaba, posso ser demitida?

Sim. A partir do 6º mês após o parto, passam a valer as regras normais de demissão sem justa causa, como para qualquer outro empregado — a proteção especial da gestante já não se aplica mais nessa altura.

Isso é o mesmo que o salário-maternidade?

Não. São dois direitos diferentes, que rodam em paralelo: o salário-maternidade é um benefício previdenciário (pago pelo INSS ou antecipado pela empresa) que substitui a sua renda durante o afastamento. A estabilidade é uma proteção trabalhista contra demissão, decidida pela Justiça do Trabalho — você pode ter direito aos dois ao mesmo tempo, mas eles não se confundem nem um substitui o outro.

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Quer entender o salário-maternidade por completo — quem tem direito, valor e como pedir? Veja o guia completo: Salário-maternidade: quem tem direito, valor em 2026 e como pedir.

Perguntas frequentes

A estabilidade e a licença-maternidade acabam ao mesmo tempo?

Não. A licença dura 120 dias (cerca de 4 meses), mas a estabilidade vai até 5 meses após o parto — ou seja, você ainda tem cerca de 1 mês de estabilidade depois de voltar ao trabalho.

A empresa pode alegar que não sabia da gravidez para me demitir?

Não. A estabilidade vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da demissão — a proteção é automática, não depende de aviso prévio à empresa.

Estou em contrato de experiência. Tenho estabilidade mesmo assim?

Sim. A estabilidade vale independentemente do tipo de contrato, inclusive contrato de experiência ou por prazo determinado.

Fui demitida durante a gravidez, sem justa causa. E agora?

Você tem direito a ser reintegrada ao emprego ou, se a reintegração não for mais possível, a receber como indenização os salários e demais direitos do período de estabilidade que faltava cumprir.

Depois que a estabilidade acaba, a empresa pode me demitir sem motivo?

Sim, a partir do 6º mês após o parto valem as regras normais de demissão sem justa causa, como para qualquer outro empregado.

Este conteúdo é educativo sobre direitos e benefícios e não substitui consulta jurídica para o seu caso específico. Não garante aprovação — quem decide o pedido é sempre o órgão responsável.